O Estatuto da Cidade é um livro de 274 páginas, 8 capítulos e mais 4 anexos, trata com grande seriedade os instrumentos usados por prefeitos, vereadores, gestores, governadores, deputados, senadores, empresários, movimentos populares, sindicais, ONG, acadêmicos, técnicos e urbanistas.
O Estatuto ajuda muito no desenvolvimento das cidades, proporcionando mais possibilidades de mudanças no precário cenário urbano social. Mostra a importância da gestão democrática das políticas urbanas dentro dos espaços solidários, a fim de superar a desigualdade.
Os Instrumentos do estatuto estão divididos em seções, organizando os comentários do instrumento: diretrizes gerais, Plano Diretor, instrumentos de indução, instrumentos de financiamentos de regularização, instrumentos de democratização e disposições gerais.
Os Planos diretores fazem parte um processo bastante participativo da população. Esse Plano promove um espaço de debate, de construção coletiva, opções conscientes e negociadas.
O Plano Diretor, sendo um plano urbanístico é caracterizado como um plano imperativo, por ter normas e diretrizes, voltadas para a coletividade, apresentando um conjunto de normas de conduta que os particulares ficam obrigados a respeitar.
O estatuto é um material de consulta e referência, expressa a concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana, onde os instrumentos são meios de atingir as finalidades desejadas, no planejamento de uma cidade.
Link para o PDF completo no site da Camara dos Deputados.
Texto elaborado por Nayara Elena Pereira de Souza
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