2o. semestre de 2010

Olá pessoal! Sejam bem vindos ao curso de PA cujo tema, neste semestre, enfoca a Habitação Coletiva de Alta Densidade e é objetivo da disciplina o desenvolvimento de metodologias para a elaboração de projetos arquitetônicos habitacionais comprometidos com a complexidade urbana.

Como subsídio teórico sugerimos a leitura dos seguintes textos:

1) FIGUEIROA, Mario."Habitação coletiva e a evolução da quadra" artigo no portal Vitruvius (arquitextos 06, texto especial 357 de Fev 2006).

2) MORETTI, Ricardo de Souza. "Qualidade Fora da Lei" artigo Revista Téchne de Mar-Abr de 1993.

3) ACIOLY, Claudio. Densidade Urbana: um instrumento de planejamento e gestão urbana / Claudio Acioly e Forbes Davidson; (tradução Claudio Acioly) - Rio de Janeiro: Mauad, 1998.

Estatuto da Cidade

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Estatuto da Cidade: Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações.

O Estatuto da Cidade é uma LEI FEDERAL (10.257 de Julho de 2001) e é responsável por regulamentar o desenvolvimento urbano no Brasil.

O Estatuto da Cidade é um livro de 274 páginas, 8 capítulos e mais 4 anexos, trata com grande seriedade os instrumentos usados por prefeitos, vereadores, gestores, governadores, deputados, senadores, empresários, movimentos populares, sindicais, ONG, acadêmicos, técnicos e urbanistas.

O Estatuto ajuda muito no desenvolvimento das cidades, proporcionando mais possibilidades de mudanças no precário cenário urbano social. Mostra a importância da gestão democrática das políticas urbanas dentro dos espaços solidários, a fim de superar a desigualdade.

Os Instrumentos do estatuto estão divididos em seções, organizando os comentários do instrumento: diretrizes gerais, Plano Diretor, instrumentos de indução, instrumentos de financiamentos de regularização, instrumentos de democratização e disposições gerais.

Os Planos diretores fazem parte um processo bastante participativo da população. Esse Plano promove um espaço de debate, de construção coletiva, opções conscientes e negociadas.

O Plano Diretor, sendo um plano urbanístico é caracterizado como um plano imperativo, por ter normas e diretrizes, voltadas para a coletividade, apresentando um conjunto de normas de conduta que os particulares ficam obrigados a respeitar. Para cada instrumento são apresentados comentários urbanísticos, comentários jurídicos e administrativos.

O estatuto é um material de consulta e referência, expressa a concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana, onde os instrumentos são meios de atingir as finalidades desejadas, no planejamento de uma cidade.

Link para o PDF completo no site da Camara dos Deputados.

Texto elaborado por Nayara Elena Pereira de Souza